Ofício n.o. 50.723/2007- 3a.PRCIIDCEUVARMF.Do: Presidente do DCEUVARMF.

DCE UVA RMF

Site de publicações legais do diretório: http://wwwdceuvarmfeditais2007.blogspot.com/
E.mail: dceuvarmf@hotmail.com.

Expediente Interno: Rua Guilherme Rocha, 253 – 5.o. Andar – Sala 503.
Fortaleza - Ceará - Telefones: (55.085). 3245.89.28 - 88.23.8249. 9134.6257 e 3091.4059.
DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
Instituído nos termos da Lei Federal n.o 7.395, de 31 de outubro de 1985.
Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior.

Fortaleza, 28 de julho de 2007.
Ofício n.o. 50.723/2007- 3a.PRCIIDCEUVARMF.Do: Presidente do DCEUVARMF.
Ao Exmo Senhor Procurador da República no Estado do Ceará.
Dr. ALESSANDER WILCHSON CABRAL SALES.
PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
Assunto: SOLICITA INTERCEDER EM FAVOR DO ALUNO QUE NO FINAL ASSINA PARA OS TERMOS DO QUE NESTE EXPEDIENTE SE PEDE. REFERENCIA: PROTOCOLO n.o 42.479.14.493 -2007. Edital n.o. 111/42494 de, 6 de julho de 2007.

Senhor Procurador Federal,

Por conta de “omissão culposa” da assessoria de digitação do DCEUVARMF, deixamos de incluir o nome da Sra. EDSILDA FERREIRA LUCAS ELOY. Assim, solicito inclui-lá no pedido previsto no Ofício n.o. Ofício n.o. 50.686/2007- 3a.PRCIIDCEUVARMF(Fortaleza, 28 de julho de 2007. Ofício n.o. 50.686/2007- 3a.PRCIIDCEUVARMF. Do: Presidente do DCEUVARMF. Ao Exmo Senhor Procurador da República no Estado do Ceará. Dr. ALESSANDER WILCHSON CABRAL SALES. PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Assunto: SOLICITA INTERCEDER EM FAVOR DOS ALUNOS QUE NO FINAL ASSINAN PARA OS TERMOS DO QUE NESTE EXPEDIENTE SE PEDE. REFERENCIA: PROTOCOLO n.o 42.479.14.493 -2007. Edital n.o. 111/42494 de, 6 de julho de 2007. EMENTA: Complementa o Edital n.o 110/2007 do DCEUVARMF que Dispõe sobre os procedimentos requeridos pelos associados vinculados ao NÚCLEO FACULDADE METROPOLITANA dos cursos universitários da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ e inicia a preparação do processo para requerer no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO, a execução de SENTENÇA(isenção de pagamentos de taxas e mensalidades na UVA e dá outras providências)NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com base nos artigo 15(com a redação dada pela Lei nº 8.078, de 11-9-1990) artigo. 16(artigo com a redação dada pela Lei nº 9.494, de 19-9-1997. Art. 103 do CDC. Art. 2º-A da Lei nº 9.494, de 10-9-1997) da LEI N. 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985. Ementa: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências, seguindo as mesmas diretrizes do Edital 109/2007.

Aproveito a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e consideração.



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César Augusto Venâncio da Silva
Matrícula 41.999/2005 - DCEUVARMF
Presidente da 3.a. PR CII DCEUVARMF-2007(TD 00191/2007 - PRDC/MPF).
Licenciado em História/UVA - Discente do Curso de Pós-Graduação em História da UVA – Especialização