Ofício n.o. 10664/2006 - 2.aPRCII-DCE UVA RMF. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

http://wwwdceuvarmfestatuto2006.blogspot.com/
DCEUVARMF
P R E S I D Ë N C I A
DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
Sites: http://dceuvarmfcarteira.blogspot.com/ - http://bolsa-nauva.blogspot.com/
http://dceuvarmfprdc.blogspot.com/ - http://dceuvarmf.bolsa.zip.net.

E.mail - cveia@hotmail.com - dceuvarmf@hotmail.com.
Endereço para correspondência: Expediente Interno: Rua Expediente Virtual - Rua Dr. Fernando Augusto n.o. 119-A - Fortaleza - Ceará - CEP 60.540.260 - Telefones: (55.085).3245.89.28 - 88.23.8249. 9134.6257 e 3091.4059.
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"Por uma universidade pública estadual de qualidade, não à privatização, não a federalização da UVA".

Relatório, segunda-feira, 27 de novembro de 2006, às 20:44:17.
DCE.UVA.RMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
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DIREITO DIFUSO - SINOPSE DE DOCUMENTOS IMPORTANTES
EXPEDIDOS PELO PRESIDENTE CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA
27.02.2004 - 31 - 12 - 2006.
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Ofício n.o. 10664/2006 - 2.aPRCII-DCE UVA RMF. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA COM ESCOPO PREPARATÓRIO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
EXMO. SR. DR. LÚCIO ALCÂNTARA
Chefe do Poder Executivo Estadual.
Governador do Estado do Ceará.
Ofício n.o. 10664/2006 - 2.aPRCII-DCE UVA RMF.
O DCE.UVA.RMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.
Processo Administrativo - PR-CII-DCEUVARMF n.o. .230/2005. 399.435.2017.126. (Anexo II - fls 1/167 - Assunto:
Ofício n.o. 8860/2005. PR-CII-DCEUVARMF.
Ofício n.o. 8861/2005. PR-CII-DCEUVARMF.
Ofício n.o. 8862/2005. PR-CII-DCEUVARMF.
Ofício n.o. 8858/2005. PR-CII-DCEUVARMF.
Ofício n.o. 8852/2005. PR-CII-DCEUVARMF - Presidência da República.
(Fls 1/76).
Processo Administrativo - PR-CII-DCEUVARMF n.o. 167/2005. 399.435.2017.126. (Anexo II - fls 1/167 - Assunto:
Ofício n.o. 4007/2005. PR-CII-DCEUVARMF.
Ofício n.o. 3668/2005. PR-CII-DCEUVARMF.
SENTENÇA JUDICIAL DA 10.A. VARA FEDERAL NO CEARÁ.
TERMOS DA EXORDIAL E SENTENÇA DE 1.o. GRAU
(FLS 78/119 - e fls 137/166).
A presente ação:
4) Este processo na esfera (...) ADMINISTRATIVA, REPRESENTAÇÃO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, é com objetivo fazer com que o Governo DETERMINE AOS PROMOVIDOS QUE ADEQUE-SE À OBRIGAÇÃO DE FAZER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL( E NÃO O FAZENDO, O PROMOVENTE TÊM COMO ESCOPO FINALÍSTICO À INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n.o. 7.347/1985).
4) Este processo na esfera (...) ADMINISTRATIVA ... decorre de procedimento administrativo protocolado no DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, o que levou à Presidência do DCEUVARMF a procurar o MEC e à Procuradoria Geral da República.
DO PEDIDO
Ex positis, o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, requer :
a) a concessão de medida liminar ADMINISTRATIVA, que sugerimos por analogia os moldes do art. 273, § 7º do Código de Processo Civil, consistente na: autorização concedida pelo Senhor Governador que garanta em DECISÃO LIMINAR ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL, que os alunos da Universidade UVA, relacionados no Ofício n.o. 10.664/2006, da PR CII DCE UVA RMF, participem das atividades acadêmicas e pedagógicas de seus respectivos cursos até a conclusão deste Processo Administrativo, sem pagar encargos TAXAS OU MENSALIDADES NA UNIVERSIDADE PÚBLICA UVA, esperando à pretendida "bolsa integral de estudo", considerando que ele atendem aos critérios dentro dos princípios estabelecidos na sentença judicial;
b) a notificação dos requeridos em particular a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ para, caso queiram, oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias, nos termos da Lei Federal n.o. 9.051, de 18 de maio de 1995,
c) a NOTIFICAÇÃO DA Procuradoria Geral do Estado do Ceará de acordo com o artigo 150 da Constituição do Estado do Ceará;
d) a NOTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR para parecer de sua assessoria jurídica;
e) a concessão de medida liminar ADMINISTRATIVA para os seguintes alunos(Resolução n.o. 179/ de, 10 de março de 2006. EMENTA: Decide requerer pedido de bolsa integral de estudos universitários ao Governo do Estado do Ceará, para os alunos da UVA que indica e dá outras providências. Artigo 4o. À Presidência do DCEUVARMF deve enviar ao Governador o pedido coletivo com os nomes previstos no Ofício n.o. 10.664/2006; Artigo 5o. Os nomes que constarão no Ofício n.o. 10.664/2006, são):
- 41.986 - LAURISABEL VIDAL DE SOUSA - HISTÓRIA
- 41.786 - ANA PATRÍCIA DA SILVA - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
- 41.999 - CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA - HISTÓRIA
- 41.993 - CÉSAR VENÂNCIO RABELO DA SILVA JÚNIOR - BIOLOGIA
- 41.866 - MARIA HELENA RODRIGUES DE SALES - INGLÊS
- 41.848 - JOSINA RODRIGUES DE SALES - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
- 41.769 - ROBERTO PINTO MOURA - HISTÓRIA
- 41.855 - ZILMARA ALVES DA SILVA - FORMAÇÃO DE PROFESSORES
- 41.996 - RAIMUNDA HENRIQUE RABELO DA SILVA - EDUCAÇÃO ESPECIAL
f) empós, seja a presente representação recebida, citando-se os promovidos para adequar-se aos termos da sentença judicial já amplamente comentada;
Fortaleza,
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César Augusto Venâncio da Silva
Presidente da CII - DCE UVA-RMF - Matrícula no DCEUVARMF n.o. 41.999
Matrícula na UVA 17.2004.10.609.2047 - Curso de Licenciatura Plena em História
REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA COM ESCOPO PREPARATÓRIO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
1
Visite os sites: www.floog.com.br/dceuvarmf.
http://universidadeuvadcermf12302.blogspot.com. http://universidadeuvadcermfgeral.blogspot.com
http://dceuvarmfoficios.blogspot.com
http://dceuvarmfcarteira.blogspot.com

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OF 11.208. DCEUVARMF.
MAGNIFICO REITOR EM EXERCÍCIO NA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
Vice Reitor Professor Maranguape Cunha.
Assunto: Solicita a intervenção da Magnificência para a resolução do problema que se apresenta, em face da suposta violação em tese, do artigo 6o. Caput da Lei Federal n.o. 9.870, de 23 de novembro de 1999.
RAIMUNDA HENRIQUE RABELO DA SILVA,
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Of 11.206 DCEUVARMF.
Ilmo Senhor Presidente do Diretório Acadêmico dos Estudantes Universitários da
Universidade Estadual Vale do Acaraú na Região Metropolitana de Fortaleza.
RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO.
Conforme entendimentos verbais anteriores, aceito fazer parte da equipe que visa implantar um projeto piloto: ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Autorizo e aceito incluir meu nome no projeto que será enviado para estudos de viabilidades junto ao Governo do Estado e ao Ministério da Educação - FNDE. Em anexo envio-lhe meu Curriculum Vitae.........
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Fortaleza, 10 de abril de 2006.
Ofício nr. 12.065 - 2.a.PRCIIDCEUVARMF.
Do: Presidente do DCEUVARMF.
Ao: EXMO. SR. DR. LÚCIO ALCÂNTARA
Chefe do Poder Executivo Estadual.
Governador do Estado do Ceará.
Assunto: ENCAMINHAMENTO(Faz)
Senhor Governador,
PRELIMINARMENTE...
DECIDIMOS: SAIR EM DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL DE QUALIDADE... QUEREMOS UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE UVA EM FORTALEZA E NÃO ACEITAMOS A PRIVATIZAÇÃO, VAMOS TRABALHAR JUNTO AO PARLAMENTO PARA ELIMINAR TAL IDÉIA. QUEREM UMA UNIVERSIDADE, PRIVADA ? ATENDAM AOS CRITÉRIOS DO MEC E FUNDEM UMA.
O DCE.UVA.RMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, pelo seu Presidente in fine, (...) considerando que a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ é uma universidade pública pertencente a estrutura organizacional da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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Fortaleza, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006
Ofício n.o 10.989/2006 - 2aPRCII-DCEUVARMF.
Do: Presidente da PRCII-DCEUVARMF.
Ao: Exmo Sr. Dr. Lúcio Alcântara
MD. Governador do Estado.
Assunto: Encaminhamento (faz).
REFERENCIA: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Processo Administrativo: 04.485837/0, de 09/05/2005 - Processo Administrativo: 05.371.838.0 de 07.02.2006.- Processo Administrativo: 23/205 - Processo Administrativo: DCEUVARMF -
CARTÓRIO JOÃO MACHADO - 7.o. Ofício de Notas Públicas - ESCRITURA PÚBLICA - DCEUVARMF - LIVRO -B142/Folhas 101. 02.06.2005.
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Ministério Público Estadual - MPE - PGJ.
MPE - PGJ.
MPE - PGJ. 1791
MPE - PGJ. 1788
MPE - PGJ. 1790
MPE - PGJ. 1789
MPE - PGJ. 1096
MPE - PGJ. 1165
MPE - PGJ. 1167
MPE - PGJ. 1168
MPE - PGJ. 1166
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 312/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 313/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 314/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 315/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 316/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 317/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 380/
Processo Administrativo: DCEUVARMF - 326/
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Fortaleza, 20 de fevereiro de 2006.
Ofício n.o. 10.960/ 2006 - PRCII-DCEUVARMF.
Do: Presidente da Comissão de Implantação.
Ao: Exmo Senhor Secretário de Governo do Estado do Ceará.
Assunto: Solicitação(faz).
Referência: Processo n.o. 167/2005 - PRCII-DCEUVARMF.
Processo n.o. 390/2005 - PRCII-DCEUVARMF.
Senhor Secretário de Governo do Estado do Ceará,
Comunico à Vossa Excelência, que no ano de 2005 a nossa Associação de Estudantes Universitários, acima epigrafada, realizou um projeto piloto com o apoio da SEDUC, empós o tramite legal de um processo administrativo regular(REFERENCIA: Processos no Gabinete do Governador do Estado do Ceará: SPU - SEAD-Ceará 05.113.442 - 0 - GABGOV - 25.04.2005. - SPU - SEAD-Ceará 05.23.1467 - 7 - GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1468 - 5. - GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1465. 0 - GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1469 - 3 - GABGOV - 06/7/2005).
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2006.
Ofício n.o. 10.958/ 2006 - PRCII-DCEUVARMF.
Do: Presidente da Comissão de Implantação.
Ao: Exmo Senhor Governador do Estado do Ceará.
MD. Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara
Assunto: Solicitação(faz).
Referência: Processo n.o. 167/2005 - PRCII-DCEUVARMF.
Processo n.o. 390/2005 - PRCII-DCEUVARMF.
Senhor Governador do Estado do Ceará,
Comunico à Vossa Excelência, que no ano de 2005 a nossa Associação de Estudantes Universitários, acima epigrafada, realizou um projeto piloto com o apoio da SEDUC, empós o tramite legal de um processo administrativo regular(REFERENCIA: Processos no Gabinete do Governador do Estado do Ceará: SPU - SEAD-Ceará 05.113.442 - 0 - GABGOV - 25.04.2005. - SPU - SEAD-Ceará 05.23.1467 - 7 - GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1468 - 5. - GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1465. 0 - GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1469 - 3 - GABGOV - 06/7/2005).
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Fortaleza, domingo, 19 de fevereiro de 2006.
Ofício n.o. 10.953 /2005.PRCII-DCEUVARMF.
Do: Presidente da Comissão de Implantação.
A: Exmo Senhor Diplomata Estrangeiro Acreditado no Brasil.
Ilustre representante - Cônsul do Governo Italiano em Fortaleza.
Assunto: Comunicação(faz).
REFERENCIA: Processos no Gabinete do Governador do Estado do Ceará: SPU - SEAD-Ceará 05.113.442 - 0 GABGOV - 25.04.2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1467 - 7. GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1468 - 5. GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1465. 0. GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1469 - 3. GABGOV - 06/7/2005.
Senhor Diplomata,
Comunico à Vossa Excelência que à nossa Associação de Estudantes Universitários...
Fortaleza, domingo, 19 de fevereiro de 2006.
Ofício n.o. 10.952 /2005.PRCII-DCEUVARMF.
Do: Presidente da Comissão de Implantação.
A: Professora. Aurenise Rocha Mattos Pascoal.
Ilustre Diretora da ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO GENERAL MURILO BORGES MOREIRA.
Endereço: Rua Entardecer n.o. 90 - Conjunto Habitacional Santa Terezinha.
Bairro Mucuripe - Fortaleza - Ceará. CEP. 60.181.190. Telefones: 085.3101.13.90.
Assunto: Comunicação(faz).
REFERENCIA: Processos no Gabinete do Governador do Estado do Ceará: SPU - SEAD-Ceará 05.113.442 - 0 GABGOV - 25.04.2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1467 - 7. GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1468 - 5. GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1465. 0. GABGOV - 06/7/2005. SPU - SEAD-Ceará 05.23.1469 - 3. GABGOV - 06/7/2005.
Senhora Diretora,
Comunico à Vossa Senhoria que à nossa Associação de Estudantes Universitários...


DESPACHO _____________________

Para publicar na Internet.
Fortaleza, 29.11.2006, às 06:00 AM.




4
Relatório ON LINE expedido em: quarta-feira, 29 de novembro de 2006, às 6:13:37 AM.
PRT 20.435.438.2006